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RETIRADA DOS SOFWTARES DA META

Decisão Judicial - Retirada de logo da Meta e empresas associadas. Abster-se de vender softwares da Meta e associadas...

Vistos. 1- A tutela de urgência foi concedida no dia 11 de novembro de 2000 (fls. 390/392 dos autos principais) e foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2288475-16.2020.8.26.0000, em 29/06/2021 (fls. 667/676 dos autos principais). O pedido foi julgado procedente em 07/01/2022 (fls. 689/695 dos autos principais), o que foi mantido pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 764/770 dos autos principais). Paralelamente, este cumprimento de sentença foi iniciado em 12/07/2022. Mesmo assim, os documentos de fls. 126/137 demonstram que os autores insistem em descumprir as determinações judiciais, sendo que as multas impostas são evidentemente insuficientes, já tendo atingido o inacreditável valor de R$ 125.201.728,36 (fls. 138/140). Dessa forma, por aplicação da regra do art. 139, IV, do CPC.  Para o imediato cumprimento das determinações judiciais proferidas neste processo, sob pena da caracterização do crime de desobediência.

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